Negada suspensão de liminar para funcionamento de Shopping

PF prende Luiz Estevão em São Paulo

Fuga de apenado resulta em regressão de regime

Procurador quer 'punição' no Dia dos Pais

Condenado por estelionato tem liminar indeferida pelo presidente do STJ

Policiais Militares são condenados a 13 anos de prisão

Irmãos que mantinham prostíbulo são condenados pelo TJ

2ª turma concede HC em favor de condenado por roubo com arma de brinquedo

Vilma faz terceiro pedido de saída temporária

Acusado de matar modelo é condenado a 18 anos

Ex-prefeito de Tefé (AM) tem habeas corpus negado pela 1ª Turma

Lojas Colombo terá que indenizar consumidora de Tubarão

Condenado sonegador de ICMs

Dirigir embriagado configura perigo à segurança pública

Dirigir embriagado sob influência de álcool configura perigo à incolumidade pública. Foi o que decidiu a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça ao negar, por unanimidade, provimento a recurso de motorista acusado de conduzir o veículo em zigue-zague e na contramão.

Kassab recorre de decisão que autorizou quebra de sigilo bancário

O deputado federal Gilberto Kassab (PFL), vice do prefeito eleito de São Paulo, José Serra (PSDB), recorreu da decisão da Justiça que autorizou, na quarta-feira, a quebra do sigilo bancário do parlamentar.

Envolvido com Fernandinho Beira-Mar obtém confirmação de redução de pena

HC. Execução penal. Regime prisional mais rigoroso do que o fixado na sentença penal condenatória. Constrangimento.

O cometimento de falta grave enseja a regressão do regime prisional do reeducando até o limite da sentença condenatória.

Habeas corpus - Prevaricação, condescendência criminosa e inobservância de lei

Habeas corpus - prevaricação, condescendência criminosa e inobservância de lei, Código penal militar

Execução penal. Habeas corpus. Pacientes condenados ao regime semiaberto.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Felix Fischer e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.

Roubo qualificado. Majorar pena-base. Impossibilidade. Circunstâncias judiciais favoráveis. Alterar regime prisional para o fechado.